Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do RS estende o benefício do Programa de Aluguel Social a mulheres em situação de violência doméstica e familiar com o objetivo de custear a locação de imóveis por tempo determinado.

Segundo o autor da proposta, deputado estadual Gustavo Victorino (Republicanos), a medida visa garantir proteção e suporte financeiro imediato para viabilizar o afastamento do agressor e a preservação da integridade da vítima.

“A inclusão das mulheres vítimas de violência no Programa Aluguel Social representa uma resposta efetiva do Estado na garantia de um direito básico: o acesso a um ambiente seguro e digno, sobretudo em situações em que a permanência no lar representa risco à vida, contribuindo, inclusive, para a redução da reincidência da violência e para a reconstrução da autonomia da mulher”, afirmou Victorino.