A Prefeitura de Getúlio Vargas, por meio da Secretaria da Fazenda, lançou oficialmente o Programa de Recuperação de Débitos Fazendários — REFAZ 2025, voltado à regularização de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2024. A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores no mês de maio, tem como objetivo principal complementar a arrecadação municipal e oferecer uma nova chance para que pessoas físicas ou jurídicas regularizem sua situação fiscal.

De acordo com o secretário da Fazenda, Geferson Ernesto Pavinatto, o programa contempla uma ampla gama de dívidas, incluindo tributos, tarifas, contribuições de melhoria, multas e serviços prestados, estejam ou não inscritos em dívida ativa, ou mesmo já em fase de execução judicial. A única exceção é o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que não está incluído no pacote.

“É uma oportunidade incrível para o contribuinte que, por qualquer razão, não conseguiu quitar seus débitos. O REFAZ permite que ele regularize sua situação com vantagens significativas, especialmente para quem optar pelo pagamento à vista, que garante 100% de isenção sobre multas e juros moratórios”, destacou Pavinatto.

Além do pagamento integral com desconto total sobre encargos, o programa também permite o parcelamento das dívidas, com descontos progressivos conforme o número de parcelas:

• Pagamento em até 5 vezes: 80% de desconto em multas e juros
• Pagamento em até 10 vezes: 60% de desconto
• Pagamento em até 24 vezes: 40% de desconto

“O contribuinte pode escolher a modalidade que melhor se adapta ao seu orçamento. Basta comparecer ao balcão de atendimento da Prefeitura, informar o interesse em aderir ao REFAZ e realizar o procedimento, que é simples e rápido”, explicou o secretário.

O período para adesão ao programa já está aberto e segue até o dia 31 de outubro de 2025. A Administração Municipal reforça que essa é uma ação estratégica para impulsionar a arrecadação sem criar novos encargos e, ao mesmo tempo, permitir que contribuintes possam retomar sua regularidade fiscal com mais tranquilidade.

Com o REFAZ 2025, Getúlio Vargas busca equilibrar as contas públicas, estimular a responsabilidade tributária e promover justiça fiscal, oferecendo condições acessíveis para quem deseja quitar seus débitos com o município.