A deputada estadual Delegada Nadine (PSDB) apresentou, na terça-feira (10), ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Eduardo Uhlein, projeto de lei de sua autoria que assegura às mulheres o direito de consultar, junto à Polícia Civil, se seus atuais ou futuros companheiros possuem registros policiais por crimes de violência doméstica ou contra a dignidade sexual. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa.

Segundo a parlamentar, o objetivo é fortalecer a prevenção e ampliar os mecanismos de proteção às mulheres, garantindo acesso à informação antes que situações de violência se concretizem. A medida prevê que a consulta seja realizada pela própria interessada, de forma segura e resguardando os procedimentos legais.

A discussão da matéria ocorre em meio à escalada de feminicídios, que já registra 13 casos desde o início do ano no Estado. Para a deputada, o enfrentamento à violência contra a mulher exige ações integradas entre os Poderes e instrumentos efetivos que permitam às vítimas agir de forma preventiva.

“Os números de violência e feminicídio são alarmantes e exigem ações urgentes de prevenção. Precisamos oferecer às mulheres instrumentos concretos para que possam se proteger antes que a violência aconteça. Garantir acesso à informação é salvar vidas e fortalecer uma cultura de enfrentamento firme e responsável contra qualquer forma de agressão”, concluiu a deputada.