A CPI dos Contatos de Concessão de Rodovias Estaduais ouviu, na quarta-feira (11), o superintendente de Área de Soluções de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ian Ramalho Guerriero. Por quase cinco horas, o depoente respondeu aos questionamentos dos deputados sobre o processo de modelagem, custos e taxa de lucro das concessionárias, metodologia de cálculo das tarifas e contrato firmado entre o banco e o governo do estado.

Respondendo à pergunta do vice-presidente da CPI, Felipe Camozzato (Novo), Guerriero negou erros metodológicos no cálculo do custo médio ponderado de capital (WACC), que é a taxa mínima de retorno de capital às concessionárias pelos investimentos realizados. Ele assegurou que o processo primou pela transparência, mas admitiu que, acatando recomendação do Tribunal de Contas do Estado, foi feito ajuste na metodologia, com a troca média aritmética pela geométrica.

Já em resposta ao líder do governo, Frederico Antunes (PP), o superintendente disse que o WACC de 10,88% da modelagem gaúcha é conservador e está entre os baixos entre os projetos em andamento no país.

O superintendente explicou que o papel do BNDES foi de apoio técnico para desenvolver o modelo de concessão e que a divisão das estradas em três blocos foi uma decisão do governo do RS. Ele relatou que o banco foi contratado pelo estado em 2020 e que atua com o suporte de três empresas, que têm sede em São Paulo. Ressaltou também que o processo licitatório, premissas de políticas públicas e investimentos são de responsabilidade do governo do estado.

Aporte público
Ainda respondendo a Camozzato, o depoente afirmou que as chamadas concessões patrocinadas, que recebem aportes de recursos públicos, são uma possibilidade que já vêm sendo adotadas em outros estados. A destinação de R$ 1,5 bilhão pelo governo do estado aos blocos 1 e 2, segundo ele, poderá reduzir a tarifa em cerca de 50%. Afirmou também que a qualidade das rodovias gaúchas, inferior à qualidade da média nacional e da Região Sul, exige mais investimentos o que eleva o valor da tarifa.

Sem modicidade
Em sua manifestação, o relator da CPI, Miguel Rossetto (PT), apresentou exemplos de aumento de tarifas que deverão vigorar a partir das novas concessões. Segundo ele, para trafegar de Passo Fundo a Lageado, o veículo que hoje paga R$ 30,00 terá que dispor de R$ 200,00. De Porto Alegre a Pinhal, o gasto saltará de R$ 12,50 para R$ 35,46. E de Novo Hamburgo a Taquara o custo passará de R$ 6,50 para R$ 29,68. “É difícil enxergar o princípio da modicidade tarifária. O que vislumbramos é a exclusão econômica e social”, declarou.

O relator questionou o depoente sobre o impacto do custo de capital na tarifa e sobre as razões pelas quais a Empresa Gaúcha de Rodovias foi excluída do processo. Guerriero afirmou que o banco não recebeu nenhuma demanda do governo para realizar estudos técnicos sobre a participação da EGR nas concessões.

Escolha política
O deputado Joel Wilhelm (PP) apontou ao depoente o que considera uma contradição no projeto do governo. O progressista comparou a situação da RS-118, que não terá nenhum pedágio, com a da RS-239 que terá cinco pórticos de cobrança. As duas estradas, conforme ele, têm 80 quilômetros de extensão e o mesmo fluxo de veículos, mas um tratamento desigual “Isso mostra que não foi a questão técnica que prevaleceu, mas uma escolha política”, frisou.

O deputado Professor Branchieri (Pode) fez uma bateria de perguntas técnicas ao superintendente e, por fim, questionou a existência de cinco erros no processo que aumentam a taxa do WACC. Guerriero negou, no entanto, que se tratou de erro, mas de opção metodológica permitida pelo TCE.