A Secretaria Municipal da Fazenda de Getúlio Vargas, por meio do Setor de Fiscalização Tributária, está intensificando as ações de combate à sonegação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para isso, colocou à disposição da população um canal específico para o envio de denúncias sobre indícios de irregularidades fiscais.

Participação cidadã no combate à sonegação

Com o objetivo de estimular a colaboração da comunidade, a ferramenta permite que qualquer cidadão comunique ao Fisco Municipal, com identificação ou de forma anônima, casos de não emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ou de documentos fiscais em desacordo com a legislação vigente por parte de prestadores de serviços.

As denúncias podem ser feitas diretamente no sistema de Ouvidoria do Município, por meio do botão disponível na página inicial do site da Prefeitura de Getúlio Vargas, ou pelo link: https://getuliovargas.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11

Como relatar corretamente

Para que a denúncia seja processada com efetividade, é necessário incluir informações básicas como:

• Nome ou razão social do prestador de serviços
• Data da prestação do serviço
• Endereço do local
• Descrição do serviço prestado
• Valor pago

Fiscalização mais próxima da comunidade

De posse dessas informações, a Administração Tributária poderá instaurar procedimento de fiscalização para apurar eventuais irregularidades. Segundo a Secretaria da Fazenda, essa medida visa não apenas coibir a sonegação, mas também aproximar o Fisco do cidadão, promovendo uma gestão mais justa e transparente dos tributos municipais.

“Trata-se de um instrumento importante para fortalecer o cumprimento da legislação tributária e garantir que todos contribuam de maneira equitativa para o desenvolvimento da cidade”, destaca o Inspetor Tributário Mateus André Rodighiero.

A iniciativa integra uma série de ações do município voltadas ao fortalecimento da arrecadação própria, com responsabilidade e justiça fiscal.