O governo federal creditou nessa segunda-feira (9) a cota extra-extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para os municípios gaúchos, o repasse significa um auxílio de R$ 576,9 milhões. A transferência será realizada até às 18h, pelo Banco do Brasil. 

De acordo com a Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs, não houve desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Conforme a assessora técnica Cinara Ritter, o valor creditado na conta do FPM é considerado recurso livre, com aplicação do mínimo constitucional em Educação (25%) e Saúde (15%).

O presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, destacou que a cota-extra do FPM é fruto da luta municipalista liderada pela Confederação dos Municípios (CNM) e federações estaduais. "Este valor vem para ajudar os municípios no fechamento das contas e na manutenção dos serviços públicos", frisou. 

A Emenda Constitucional nº 55/2007 aumentou um ponto percentual no repasse do FPM que é transferido anualmente no primeiro decênio do mês de dezembro. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, os valores da cota-extra são calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), apurados no período de 1/12/2023 a 30/11/2024.