As eleições municipais de 2024 registraram até esta quinta-feira (19) 319 denúncias de assédio eleitoral, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT). Esse número é mais de quatro vezes maior do que o total de 2022, quando 68 ocorrências foram computadas no primeiro turno das eleições gerais. Das denúncias atuais, 265 são queixas individuais, sem repetição de relatos.

Crescimento de denúncias e expectativa para o segundo turno

Apesar do aumento expressivo no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que o número total de denúncias nesta eleição municipal supere os 3.606 casos registrados em 2022, após o segundo turno. "O primeiro turno teve mais denúncias, mas não vejo a mesma velocidade para o segundo turno. A polarização do momento passado não deve se repetir", afirmou.

O procurador também destacou que as eleições de 2022 foram marcadas pela documentação explícita de casos de assédio eleitoral, muitos deles registrados em vídeo. "Havia vídeos que me surpreendiam, que eu assistia e pensava: 'Não acredito que alguém fez isso'. Foi um fenômeno digno de estudo", comentou Ramos Pereira.

Definição de assédio eleitoral

O assédio eleitoral é caracterizado por coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento com o objetivo de manipular ou influenciar o voto ou a posição política de trabalhadores, geralmente no ambiente de trabalho. O MPT monitora e atua em casos desse tipo de crime eleitoral em todo o país.

Principais estados com ocorrências

Até o momento, denúncias foram feitas em todos os estados, exceto no Amapá. Os estados com maior número de casos são Bahia (45), São Paulo (40), Paraíba (22), Goiás (20) e Minas Gerais (19). Segundo o MPT, essa concentração reflete o acirramento das disputas e a vulnerabilidade social em algumas regiões. "O assédio costuma ocorrer onde há mais fragilidade econômica e dependência", explicou o procurador.

Exemplos de assédio eleitoral

O MPT destacou alguns episódios para ilustrar a diversidade de casos. No Rio Grande do Norte, por exemplo, o proprietário de uma fábrica de roupas no município de Jardim de Piranhas exigiu que seus funcionários gravassem vídeos declarando apoio a candidatos locais. Já em Indianópolis, no Paraná, o próprio prefeito ameaçou encerrar contratos com funcionários e empresários que não exibissem adesivos de sua campanha em seus veículos.

Outro caso foi identificado em Pedro Leopoldo, Minas Gerais, onde um dos sócios de uma empresa de purificação de óleos levou um candidato a prefeito para fazer campanha durante o expediente. A empresa recusou-se a assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPT, o que resultou em uma ação judicial e a imposição de multas por novos episódios de assédio político no local.

Consequências legais

A legislação determina que qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para prestar esclarecimentos e, caso o fato seja comprovado, deve assinar um TAC. Este termo pode prever compensação por dano coletivo, além de indenizações por danos morais individuais.

Caso o assediador se recuse a assinar o acordo ou descumpra decisões judiciais, pode ser preso, conforme investigações do Ministério Público Eleitoral (MPE). Denúncias de assédio eleitoral podem ser feitas diretamente no site do MPT, que continua monitorando o cenário até o final das eleições.