O Governo do Estado ampliou o período de referência para que mais municípios gaúchos possam solicitar recursos para recuperar estradas vicinais e vias públicas rurais afetadas por desastres. A medida atende ao pedido da Famurs para incluir municípios que haviam ficado de fora pelo recorte de datas da primeira resolução.

Publicada em 30 de outubro no Diário Oficial do Estado, a Resolução nº 015 do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC) passa a abranger desastres ocorridos entre 28 de junho e 20 de agosto de 2026. Antes, o período começava em 16 de julho. Com a mudança, os municípios atingidos entre 28 de junho e 15 de julho passam a poder solicitar o recurso, desde que atendam aos demais critérios de habilitação.

A ampliação foi solicitada pelo presidente da Famurs e prefeito de Imbé, Ique Vedovato, em reunião com o chefe da Casa Militar e coordenador estadual de Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Boeira, no dia 30 de setembro. O pedido foi levado ao Estado após gestores municipais relatarem à Federação que haviam ficado fora do período inicialmente previsto. Relembre o pedido da Famurs⁠.

O FUNDEC prevê a destinação de até R$ 20 milhões para ações de restabelecimento da trafegabilidade nas estradas rurais atingidas.

Solicitação do recurso

Os municípios que passam a se enquadrar tiveram o prazo para encaminhar até esta segunda-feira, 9 de novembro, o requerimento e o Plano de Aplicação dos Recursos Financeiros por meio eletrônico à Defesa Civil Estadual. O modelo de requerimento está no Anexo II da Resolução nº 013/FUNDEC. O repasse depende da análise e da aprovação do pedido.