Durante encontro na tarde de terça-feira (15), o governador Eduardo Leite entregou à Mesa Diretora da Asssembleia Legislativa a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Rio Grande do Sul para 2027, com previsão de déficit de R$ 4 bilhões. Trata-se da diferença entre R$ 95,1 bilhões em receitas e R$ 99,1 bilhões em despesas.

No conteúdo também constam detalhes sobre distribuição dos recursos geridos pelo Poder Executivo gaúcho no período, levando em conta os diferentes setores administrativos. Na lista estão saúde, educação, cultura, infraestrutura, segurança pública etc. Dentre os destaques do relatório está a estimativa de déficit em torno de R$ 4,8 bilhões nas finanças gaúchas.

Exigência prevista na Constituição Estadual, a PLOA é uma espécie de versão mais detalhada do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 14 de julho, por 39 votos a 13, após sinal-verde – com emendas – dos deputados estaduais que integram a Comissão de Finanças.

O ato de entrega consiste em uma formalidade também destinada a reforçar os laços instituicionais entre essas duas instâncias dos Três Poderes em âmbito estadual. O local escolhido para o ato é o Salão da Presidência do Parlamento, no Palácio Farroupilha – sede da instituição, no Centro Histórico da Capital.

Tramitação

Conforme o regimento interno, o texto será publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (Doal) e encaminhado à Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle do Parlamento gaúcho, para recebimento de emendas e emissão de parecer.

Durante o período de pauta regimental, fase em que o texto é publicado no Doal por 15 dias úteis, poderão ser apresentadas emendas parlamentares e emendas populares ao projeto. Estas últimas deverão ser firmadas por, no mínimo, 500 eleitores ou encaminhadas por duas entidades representativas da sociedade.

Durante o período de pauta, a Comissão de Finanças escolhe o relator da proposição, que analisará o texto original e as emendas apresentadas. Após o relator apresentar seu parecer e o colegiado deliberar sobre o documento, o projeto será encaminhado para publicação em Ordem do Dia e poderá ser votado em plenário. De acordo com o artigo 152 da Constituição Estadual, ele deve ser devolvido para sanção do Executivo até 30 de novembro.