A Inspetoria Veterinária de Estação reforça o alerta aos produtores rurais sobre o prazo final para a realização da Declaração Anual de Rebanho. O procedimento é obrigatório por lei e deve ser efetuado por todos os proprietários de animais do município.

A declaração pode ser realizada de forma online ou presencialmente no Posto da Inspetoria Veterinária, que atende das 7h30 às 11h30 e das 13h15 às 17h15.

Para efetuar a declaração, é necessário apresentar RG, CPF, Inscrição Estadual e a relação atualizada de todos os animais existentes na propriedade, separados por espécie, sexo e faixa etária. Devem ser informados bovinos, suínos, aves, ovinos, caprinos, equinos e quaisquer outras espécies mantidas no local.

A Inspetoria destaca que produtores que não possuem mais animais também precisam comunicar essa situação para evitar serem considerados inadimplentes perante o sistema de controle sanitário.

Outra orientação importante é que moradores da área urbana que possuam equinos ou qualquer uma das demais espécies contempladas pela declaração também são obrigados a realizar o procedimento.

O não cumprimento da exigência pode resultar no bloqueio da propriedade junto aos órgãos competentes, além da aplicação de multas previstas na legislação. Por isso, a recomendação é que os produtores não deixem a regularização para os últimos dias.