Em um novo capítulo no acompanhamento do uso de câmeras corporais pela Brigada Militar (BM), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) encaminhou pedido à corporação para que aparesente um cronograma oficial relativo à ampliação do uso desse dispositivo no policiamento ostensivo. A solicitação inclui metas, prazos e estratégias.

Dentre os objetivos da medida está a garantia de maior transparência e fiscalização a respeito do equipamento, que ainda não contempla todo o efetivo da BM. É motivo de preocupação, por exemplo, o que o órgão considera como ausência de política mais abrangente para utilização dos dispositivos.

Promotores engajados à pauta querem compreender como será feita a ampliação da tecnologia e quais batalhões devem receber os equipamentos prioritariamente. Também pretendem obter informações mais detalhadas sobre o modo pelo qual será realizado o armazenamento e gerenciamento das imagens captadas durante as operações – aspecto fundamental para que as câmeras corporais cumpram seu propósito.

No início deste mês, o MPRS instaurou inquérito civil sobre o assunto, devido a episódios recentes de abuso de autoridade, tortura e até homicídios por brigadianos no exercício da função.

Em portaria assinada pela promotora Anelise Haertel Grehs, da unidade de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre, é mencionado o fato de que as graves violações de direitos fundamentais em todo o Estado reforçam a necessidade de mecanismos de controle, transparência e responsabilização da atividade exercida pela força de segurança pública.

Também foram levadas em conta no procedimento as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou acordo tornando obrigatório o uso de dispositivos dessa modalidade nas Polícias Militares de São Paulo e do Rio de Janeiro, com possibilidade de extensão a outros Estados.

No Rio Grande do Sul, a Brigada recebeu suas primeiras câmeras no final de setembro de 2024. A aquisição foi alardeada pelo governo gaúcho em seu site oficial (estado.rs.gov.br).

Informações

Em caráter inicial, o MPRS determinou na ocasião o envio de ofício ao titular da Secretaria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP-RS), com cópia ao Comando-Geral e à Corregedoria-Geral da BM. No documento são requisitados os seguintes dados:

– Número de câmeras corporais atualmente disponíveis na Brigada Militar.

– Unidades da corporação que já utilizam o equipamento.

– Previsão de instalação nas forças táticas, no Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) e no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

– Custo estimado para que a obrigatoriedade do dispositivo seja efetivamente cumprida pela BM.