A chamada “Faixa de Fronteira”, fruto de uma legislação criada em 1979, trava investimentos e impede o desenvolvimento de grande parte do Rio Grande do Sul. Hoje, cerca de 60% do território gaúcho sofre diretamente com as restrições impostas – entrave que, na prática, impede investimentos, reduz empregos e limita o crescimento da Região. O alerta é da deputada estadual Adriana Lara (PL).

O tema foi tratado no recente Fórum Nacional da Redução da Faixa de Fronteira, e agora ganha desdobramentos importantes. A Faixa de Fronteira – definida pelo IBGE como uma área de até 150 quilômetros ao longo das divisas terrestres – abrange 196 municípios do Estado. Apesar do enorme potencial produtivo, a legislação atual impõe barreiras que afastam investidores e travam setores estratégicos como mineração e produção rural, condenando a região à pobreza.

Municípios como Caçapava do Sul, Lavras do Sul, Bagé, Candiota e Hulha Negra são exemplos de regiões ricas em recursos naturais – como calcário, carvão e terras raras – e que poderiam gerar milhares de empregos, mas seguem limitadas por uma legislação considerada ultrapassada.

“O que está em jogo aqui é o futuro da nossa região. Não faz sentido manter uma lei de mais de 40 anos, que ignora a realidade atual e penaliza quem quer produzir e investir”, afirma Adriana Lara.

Projeto do ex-senador Lasier Martins muda a Faixa de Fronteira

A deputada resgatou o trabalho do ex-senador Lasier Martins, autor da proposta que deu origem ao Projeto de Lei nº 1455/2022. O projeto busca modernizar a legislação, criando regras mais equilibradas entre segurança nacional e desenvolvimento econômico.

O projeto segue em tramitação no Senado, sob relatoria de Luis Carlos Heinze (PP) e já com relatório preliminar apresentado, aguardando audiência pública.

Para a deputada, a mudança é urgente e necessária: “A fronteira não pode continuar sendo tratada como um problema. Ela precisa ser reconhecida como uma solução. É uma porta de entrada para o desenvolvimento — e não uma barreira para quem quer crescer.”

Moraes autoriza prisão domiciliar para idosos perigosos

Faltando poucos dias para Congresso Nacional pautar o veto do presidente Lula ao Projeto da Dosimetria, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, soltou na sexta-feira (24), de uma só vez, 18 idosos, perigosíssimos facínoras, condenados pelo suposto golpe contra a democracia em 8 de janeiro de 2023. Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a todos, cujas idades vão de 60 a 73 anos.

Dentre os beneficiados estão Dona Iraci Megumi Nagoshi, de 73 anos, e Dona Francisca Hildete, de 72 anos, que deixaram a prisão amparadas por familiares e amigos. As duas foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 14 anos de prisão, consideradas uma “ameaça à democracia”.

Jorge Messias assinou pedido de prisão dos acusados do 8 de janeiro e parecer a favor do aborto

Depois de proezas recentes como bater no peito e assumir a autoria pelos pedidos ao ministro Alexandre de Moraes, de prisão dos acusados pela baderna do 8 de Janeiro de 2022, o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União tenta esconder a autoria do parecer que concorda com assistolia fetal, um procedimento cruel com injeção letal em gravidez avançada, proibido inclusive em animais, na ação proposta pelo PSOL (ADPF 1141).

Messias, que deseja ter seu nome aprovado pelo Senado para uma vaga de ministro do STF, se defende dizend0 que “é Evangélico”, e que “assinou sem ler o parecer”.

Dados da CGU (Controladoria-Geral da União) apontam que, durante a gestão de Jorge Messias, nenhum servidor da AGU sofreu sanções do órgão. Desde 2023, a Advocacia-Geral da União aplicou apenas quatro sanções a entes privados, sendo uma advertência e três impedimentos ou proibição de contratar por com prazo determinado. Nos quatro anos do governo Bolsonaro, a AGU expulsou 36 agentes públicos, sendo 15 por corrupção e 5 por improbidade.

Brasil vai pagar em 2026, R$ 1 trilhão de juros pela dívida. Recorde histórico.

O dado está projetado pelo Banco Central: a dívida pública brasileira em 2026 atingiu um patamar que acendeu todos os alertas fiscais: o serviço da dívida — ou seja, apenas os juros nominais — pode exigir R$ 1 trilhão ao longo do ano. O número representa um recorde histórico e acende um debate sobre a sustentabilidade das contas públicas.

A projeção divulgada pelo Banco Central confirma que a dívida pública brasileira em 2026 demandará um valor estratosférico apenas para o pagamento de juros: R$ 1,02 trilhão. Este montante equivale a aproximadamente 9,2% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para o ano. Para se ter uma ideia, os gastos com saúde e educação somados ficam abaixo desse valor.

Zucco conversa com a Farsul sobre demandas do agro

O pré-candidato ao governo do RS, deputado federal Luciano Zucco (PL), será o participante nesta segunda-feira às 15 horas, da série de encontros que a Farsul realiza com os postulantes ao Palácio Piratini.

Dentre outros temas,o líder da centro-direita deverá abordar demandas já levadas ao presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) e também apontadas como prioritárias por lideranças da Fronteira Oeste no primeiro encontro do Força Gaúcha, em Uruguaiana: securitização das dívidas dos produtores rurais, gargalos logísticos (BR-290), retomada das ferrovias e maior articulação em Brasília para destravar investimentos no Rio Grande do Sul.

Pré-candidato ao Senado, Rigotto defende que “o Estado não sofra retrocessos”.

Ex-governador e pré-candidato do MDB ao Senado, Germano Rigotto participou em Serafina Corrêa de encontro de mobilização da Coordenadoria Regional da Encosta Superior do Nordeste. Lideranças e filiados de 19 municípios lotaram as dependências do Salão da Comunidade de São Pedro para demonstrar apoio e compromisso com o projeto de continuidade de desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Durante a atividade, Rigotto recebeu manifestações de carinho dos correligionários, posou para selfies e distribuiu autógrafos. Em seu discurso, foi firme em defender que o Estado não sofra retrocessos e que se mantenha no caminho do desenvolvimento.