O Projeto de Lei (PL) 165/2025, de autoria da deputada Delegada Nadine (PSDB), foi aprovado na terça-feira (3) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A matéria em tramitação integra a força-tarefa antifeminicídio do Parlamento gaúcho para intensificar a luta contra a violência de gênero. A proposição agora segue para votação em plenário.

O PL altera a Lei Estadual 15.988/2023 para instituir o sistema de monitoramento preditivo de casos de violência contra a mulher no Rio Grande do Sul. A proposta prevê a integração de dados entre órgãos da segurança pública, saúde, assistência social e justiça, permitindo a análise de risco em níveis e a atuação preventiva antes da efetivação da violência.

O texto também estabelece a criação de cadastro eletrônico com informações sobre vítima, agressor, histórico de ocorrências, medidas protetivas e atendimentos realizados por diferentes órgãos públicos. O compartilhamento de dados deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o sigilo profissional e, sempre que exigido, o consentimento da vítima.

A Delegada Nadine afirma que “a violência contra as mulheres é um fenômeno multidimensional que exige uma resposta intersetorial e integrada, sobretudo do poder público”. Ela defende o uso da tecnologia e da integração de informações como ferramenta para prevenir crimes e salvar vidas.