O uso de equipamentos fornecidos pelo Conselho Nacionalde Justiça (CNJ) permitiu que o Rio Grande do Sul atingisse 70% de identificação biométrica de seu contingente de detentos. Conforme a Secretaria dos Serviços Penal e Socioeducativo (SSPS), todas as 88 unidades de regime fechado contam com dispositivos para o procedimento, a cargo de mais de 100 servidores capacitados.

Das dez regiões administrativas do sistema no mapa gaúcho, três já concluíram o cadastramento. Para chegar a 100% de cadastro dos apenados, as unidades prisionais têm realizado diariamente a catalogação dos dados.

A iniciativa tem objetivo de garantir o direito fundamental à identidade, facilitar a ressocialização e prevenir prisões equivocadas, usando dados como foto, digitais e assinatura para criar um registro civil único, integrado ao cadastro nacional. Também auxilia na emissão de documentos básicos, tais como certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF e título de eleitor.

Busca, ainda, fomentar o exercício da cidadania entre pessoas privadas de liberdade, com a previsão de que, ao final do ciclo penal, possuam os documentos fundamentais que permitam uma melhor ressocialização.

A ação é viabilizada por meio de um termo de cooperação entre a SSPS, Polícia Penal, CNJ, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Este último fornece o programa de computador e o treinamento dos servidores, além de armazenar as informações na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN).

O monitoramento das atividades é realizado entre SSPS, Polícia Penal e CNJ. Antes da chegada dos kits, não se realizava identificação de presos na entrada do sistema, ficando então a execução a cargo da Polícia Civil e do Instituto-Geral de Perícias (IGP), que providenciavam o reconhecimento por meio das impressões digitais.

“A implantação dos kits biométricos veio para corrigir uma lacuna, trazendo mais segurança, confiabilidade e cidadania a todos que entram no sistema penitenciário”, ressalta o titular da pasta dos Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom.

Com a palavra…

“A implantação dos kits biométricos veio para corrigir uma lacuna, trazendo mais segurança, confiabilidade e cidadania a todos que entram no sistema penitenciário”, ressalta o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom.

Superintendente da Polícia Penal, Sergio Dalcol ressalta a importância da identificação de pessoas privadas de liberdade. “É um trabalho integrado nacionalmente que qualifica o sistema prisional brasileiro. Ações conjuntas como essa garantem cidadania às pessoas presas e contribuem significativamente para a segurança pública”, afirma.

Na Penitenciária Estadual de Porto Alegre (Pepoa), o policial penal responsável pela ação, Patric Ferreira, conta que 100% das coletas estão em dia. “Caso o cadastro não seja encontrado, deve-se fazer um novo, com foto, assinatura e coleta das digitais”, explica.