A partir do dia 1º de julho de 2025, produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 360 mil, nos anos de 2023 ou 2024, estarão obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no Rio Grande do Sul. A determinação é válida para todos os municípios do estado e está sendo reforçada localmente pelas prefeituras de Getúlio Vargas e Ipiranga do Sul, que vêm orientando seus produtores sobre a necessidade de adequação à nova legislação estadual.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Getúlio Vargas, os produtores que não se regularizarem até a data-limite estarão sujeitos a penalidades legais, incluindo multas. “A não emissão da NF-e, quando obrigatória, é considerada sonegação de impostos”, alerta o departamento de Agricultura.

Em Ipiranga do Sul, a Prefeitura também está mobilizada para garantir que os produtores cumpram a exigência. A Secretaria de Finanças e o Setor de Fiscalização estão convocando os contribuintes afetados para que compareçam e integrem seus dados ao sistema da Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ), apresentando seus blocos físicos para registro.

Ambos os municípios reforçam que o uso do tradicional Bloco de Produtor será considerado irregular após 1º de julho para quem ultrapassou o limite de receita. Para os produtores que faturam menos de R$ 360 mil ao ano, o prazo final para aderir à NF-e será 5 de janeiro de 2026.

Tanto Getúlio Vargas quanto Ipiranga do Sul orientam os produtores a buscarem apoio junto aos setores responsáveis de cada prefeitura, a fim de evitar transtornos e garantir a regularização dentro do prazo.