O iminente anúncio pelo Governo Federal da prorrogação das dívidas dos produtores rurais criou outro desafio. A necessidade agora é de garantir recursos que permitam uma maior abrangência dos contratos a serem contemplado com a medida. Atualmente, com a confirmação da possibilidade de prolongamento realizada, o empecilho fica na necessidade de valores que atendam a demanda que será gerada.

Apesar da obrigatoriedade das instituições financeiras em disponibilizar crédito rural, apenas um grupo o faz diretamente. Os demais agentes se utilizam do Depósito Interfinanceiro Vinculado ao Crédito Rural (DIR) onde apenas repassam os valores e terão lucros garantidos e sem risco sobre esses recursos obrigatórios. Em contrapartida, os bancos que operam na ponta, financiando diretamente o produtor, terão suas margens espremidas ou negativas nessas operações, pois o custo de captação do recurso (via repasse) é igual à receita máxima permitida, sem contar os custos operacionais e o risco de inadimplência. O sistema se torna ineficiente, pois recompensa a intermediação sem risco (repasse) em detrimento da atividade fim (concessão de crédito ao produtor com análise de risco). Isso desaloca recursos e esforços da atividade principal que a política de crédito rural visa fomentar.

Em decorrência, os bancos que financiam diretamente os produtores rurais podem se tornar mais seletivos e avessos ao risco, pois a rentabilidade da operação com recursos obrigatórios é nula ou negativa. Isso pode dificultar o acesso ao crédito para produtores considerados de maior risco, mesmo que elegíveis pelas regras do crédito rural. "Quando uma instituição financeira está com falta de recursos para prorrogações, ela não prorroga ou o faz a juros de 2% a 3% a.m., enquanto outros agentes que têm obrigação de repasse possuem sobras de recursos, mas preferem fazer para quem paga mais, o que nunca é o caso da instituição que está com a carteira estressada por causa das prorrogações", explica o economista-Chefe da Farsul, Antonio da Luz, que faz o alerta. "Não adianta anunciar prorrogação se a instituição financeira não tiver recursos para prorrogar".

O economista explica que mesmo uma instituição que aceite pagar para outra exatamente o que irá receber de juros, ela terá prejuízo caso os insiram no do Plano Safra, pois prorrogará aos juros atuais e pagará a futuros, o que diminui a quantidade ofertada de recursos. Por outro lado, se menos bancos estiverem dispostos a operar na ponta com margens zero ou negativas, pode haver uma redução na oferta de crédito rural direcionado, afetando principalmente pequenos e médios produtores ou regiões menos assistidas. Isso vale para o Brasil inteiro, ou seja, tanto prorrogação como novo crédito. Por isso, não adianta um voto do CMN se não houver recursos nos agentes financeiros onde os produtores devem.

Na busca por garantir esses recursos, a Farsul encaminhou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) um documento solicitando a implantação de uma taxa 0% de intermediação aplicada ao DIR. No ofício, a Federação reconhece que a prática é comum entre as instituições financeiras. Entretanto, não há, no momento, nenhuma fixação de taxa pré-estabelecida por parte do Banco Central.

A Federação entende que, ao acrescentar a cobrança de juros no DIR, não há apenas a descaracterização da transação que visa disponibilizar crédito aos produtores, mas também uma obtenção de lucro de forma indevida por agentes financeiros do país. O cenário acaba por reduzir a oferta de crédito aos produtores e, consequentemente, agravar ainda mais o quadro do agronegócio gaúcho.

"A escassez de recursos é terrível devido as múltiplas prorrogações e estamos oferecendo propostas para desempoçar recursos, de modo a atender aos produtores gaúchos. Com essa medida conseguimos aumentar bastante a carteira das instituições financeiras para as quais os produtores devem, pois não adianta o dinheiro ficar parado onde o produtor não deve", ressalta Luz. "Estima-se que essa medida, se aceita, pode aumentar em até 20% a carteira, o que dará fôlego para as instituições realizarem as prorrogações com a manutenção dos juros contratados", conclui.