O governo gaúcho lançou um programa voltado à preparação do Rio Grande do Sul para potenciais impactos do fenômeno climático EL Niño nos próximos meses. Dentre os objetivos está o de ampliar a capacidade operacional e institucional dos responsáveis pela gestão de riscos e desastres, bem como apoiar os municípios na implementação de medidas de prevenção e atenuamento de desastres.

A iniciativa consta em decreto estadual assinado na quarta-feira (17) pelo governador Eduardo Leite e que regulamenta as ações. O ato foi realizado durante o primeiro encontro regionalizado do programa (denominado “Prepara RS”), com a presença de representantees de 73 municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre.

Além de descrever a estrutura de governança do “Prepara RS”, o documento orienta ações por parte das prefeituras, como a atualização de planos de contingência, áreas de risco e populações vulneráveis. Também detalha a execução de ações preventivas de limpeza e manutenção, além da realização de atividades de capacitação. Ao todo, são 11 eixos estratégicos:

– Fortalecimento da governança e da coordenação do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil.
– Fortalecimento das capacidades municipais.
– Monitoramento, alerta e inteligência situacional.
– Comunicação de risco.
– Prevenção e mitigação.
– Proteção de infraestruturas críticas.
– Logística humanitária.
– Acolhimento e abrigamento emergencial.
– Voluntariado, participação comunitária e mobilização social.
– Preparação da capacidade de resposta e coordenação operacional.
– Apoio financeiro às ações de proteção e Defesa Civil.
– R$ 32,9 milhões para mitigação e preparação.

O governo do Estado destinará aos municípios R$ 32,9 milhões para ações de preparação e mitigação, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul (Fundec-RS). As verbas poderão financiar aquisição de sistemas de monitoramento, alerta, alarme e difusão, bem como obras de drenagem superficial de pequeno porte e implantação de sinalização de rotas de evacuação e pontos de encontro protegidos.

Ao todo, 141 municípios poderão ser contemplados, em três faixas de recursos (R$ 300, R$ 250 e R$ 200 mil) que variam conforme o número de habitantes. O cronograma de execução prevê a liquidação dos recursos até 3 de julho deste ano.

Para acessar os recursos, as prefeituras deverão atender a alguns requisitos, como a apresentação de plano de aplicação, de plano de contingência municipal atualizado e a conclusão do diagnóstico das capacidades municipais – trabalho conduzido pelas coordenadorias regionais e pelo Departamento de Gestão de Desastres da Defesa Civil, em articulação com os municípios.