A Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas aprovou, por unanimidade, oito proposições durante a Sessão Ordinária 10/2026, realizada na última quarta-feira (13). Entre as matérias, o destaque ficou para dois projetos de autoria do vereador Vilmar Antonio Soccol, voltados à inclusão, conscientização e proteção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também integrou a pauta a Moção de Repúdio à AEGEA/Corsan, além de projetos relacionados à regularização de débitos, habitação, saúde, infraestrutura urbana e fortalecimento da Defesa Civil.

Avanços na inclusão

O vereador Vilmar Antônio Soccol, autor dos projetos, celebrou a aprovação unânime do Projeto de Lei Legislativo nº 6/2026, que institui o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista. A data, comemorada em 2 de abril, mesmo dia do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, prevê a realização de campanhas educativas, seminários, palestras e capacitação de profissionais das redes pública de saúde e educação.

"Esta não é apenas uma data simbólica, mas um compromisso permanente com a informação, o acolhimento e a quebra de preconceitos", destacou Soccol. O projeto estabelece quatro objetivos principais: difundir conhecimento sobre o TEA, estimular a participação social, promover campanhas institucionais e incentivar a formação de profissionais especializados.

Complementando as ações de apoio, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 5/2026, que cria o Selo "Autista a Bordo". A identificação visual será fixada em veículos que transportam pessoas com TEA, conscientizando outros motoristas sobre a necessidade de evitar buzinas e ruídos intensos que podem desencadear crises. O selo poderá ser solicitado por pessoas autistas ou seus responsáveis legais mediante comprovação.

Moção de repúdio à AEGEA/Corsan

A Câmara aprovou a Moção de Repúdio nº 2/2026 direcionada à AEGEA/Corsan, concessionária responsável pelo fornecimento de água no município. De autoria da Mesa Diretora, composta pelo presidente, Vilmar Antônio Soccol, e a 1ª Secretária, Suzi Terezinha dos Santos, o documento registra a insatisfação da população com interrupções constantes no abastecimento, fornecimento de água turva ou com coloração alterada, demora no restabelecimento do serviço, falta de comunicação adequada e vazamentos frequentes em vias públicas.

"O abastecimento de água é um serviço essencial e indispensável à dignidade humana. A concessionária tem o dever de prestar atendimento eficiente, contínuo e de qualidade", justificou o texto da proposição.

A votação da moção contou com ampla participação dos vereadores, que se manifestaram sobre a importância do tema e reforçaram a necessidade de respostas efetivas por parte da concessionária. A sessão também teve a presença de moradores, que acompanharam a discussão e realizaram manifestação silenciosa, demonstrando a preocupação da comunidade com a qualidade e a regularidade do abastecimento de água em Getúlio Vargas.