CIDADES
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Estação reforça alerta sobre proibição de animais soltos em vias públicas
   
Município lembra que a posse responsável é fundamental para a segurança da comunidade e o bem-estar dos animais

Por Assessoria de imprensa
13/11/2025 08h01

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Estação reforçou um comunicado importante aos tutores de animais: não é permitido deixar pets soltos em vias públicas. A orientação enfatiza que a posse responsável é uma atitude de cidadania, garantindo não apenas o bem-estar dos animais, mas também a segurança da população.

Manter cães, gatos e demais animais dentro das propriedades evita acidentes, ataques, fugas, transmissão de doenças e danos a terceiros, além de proteger o próprio animal de situações de risco.

Atenção à legislação municipal

O município destaca o que estabelece a legislação vigente:

Art. 51-C. É proibida a permanência de animais soltos nas vias e logradouros públicos, em locais de livre acesso ao público ou em propriedades de terceiros sem autorização.

§ 1º Animais encontrados em locais públicos, privados não autorizados ou de uso coletivo serão recolhidos por entidade designada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SMAMA) e encaminhados a local apropriado previamente definido pela Administração Municipal.

A Secretaria reforça a importância da colaboração dos tutores, lembrando que a responsabilidade com os animais é indispensável para manter a convivência harmoniosa e segura em Estação.


   

  

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