A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, no dia 20 de maio, o Projeto de Lei nº 320/2025, que autoriza uma nova securitização das dívidas acumuladas dos produtores rurais. A proposta, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto permite a conversão de dívidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com limite global de até R$ 60 bilhões. Poderão ser incluídas operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025. Cada produtor poderá renegociar até R$ 5 milhões, com carência de três anos e prazo de pagamento de até 20 anos.

O texto aprovado teve parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que acrescentou uma emenda estendendo os benefícios da proposta às empresas cerealistas.

A proposta também estabelece uma linha de crédito com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltada à recuperação de solo e irrigação, com juros de até 5% ao ano.

Regras da proposta

• Prazo de pagamento: até 20 anos

• Carência: 3 anos

• Taxa de juros: 1% ao ano (PRONAF), 2% (PRONAMP) e 3% (demais produtores)

• Limite por CPF: R$ 5 milhões

• Bonificação: 30% de desconto por parcela paga no prazo, até o limite de R$ 100 mil; 15% sobre o valor excedente

Repercussão em Getúlio Vargas

No dia 30 de maio, um ato público com produtores rurais, lideranças políticas e entidades do setor foi realizado no trevo de acesso a Getúlio Vargas. O senador Heinze esteve presente na mobilização, que contou com a participação de prefeitos, vereadores e sindicatos rurais da região.

Durante entrevista concedida à Rádio Sideral, Heinze destacou a importância da união regional:

“Estive em Getúlio Vargas, Pontão, Sarandi e Cochilha. O movimento é importante porque mostra que há problema real, que o agricultor não vai ceder e vai continuar pressionando. Aqui não tem esquerda ou direita: tem produtores que precisam de ajuda”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o projeto é uma resposta à sequência de perdas climáticas que afetou os agricultores do Rio Grande do Sul nos últimos seis anos — quatro safras atingidas por seca e uma por excesso de chuvas.

Heinze também comentou que a pressão local já surtiu efeito político:

“No domingo anterior à mobilização, jornais de Brasília já repercutiam o que aconteceria no final de semana. A voz da região chegou ao Congresso”, afirmou.

Críticas à Resolução nº 5.220/2025

Na mesma entrevista, Heinze comentou a Resolução nº 5.220, publicada pelo Conselho Monetário Nacional em 29 de maio. A norma autoriza a prorrogação das parcelas do crédito rural, mas impõe limites que, segundo o senador, prejudicam parte significativa dos produtores gaúchos.

“A regra só vale integralmente para quem está no PRONAF e PRONAMP. Os demais só poderão renegociar até 8% da carteira de crédito com juros subsidiados. Isso é pouco diante da tragédia que vivemos no estado”, criticou.

Heinze também apontou contradições no texto, como a exigência de que pedidos de prorrogação sejam feitos antes do vencimento, mesmo para contratos já inadimplentes.

Próximas etapas e medidas estruturais

Além da tramitação do PL da Securitização, o senador informou que está em negociação com a Embrapa e cooperativas como a CCGL para a criação de linhas de crédito voltadas à correção de solo e irrigação, com foco na safra 2025/2026.

Outra demanda em construção é a criação de um fundo garantidor estadual, com aporte do governo do Rio Grande do Sul, para viabilizar financiamentos a produtores sem garantias formais.

“Alguns produtores terão dificuldade para acessar custeio até mesmo da safra de inverno, como trigo e canola. O fundo garantidor é essencial para que eles possam manter a produção”, concluiu Heinze.

O projeto de securitização ainda precisa ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, no plenário do Senado e da Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial. Enquanto isso, mobilizações regionais como a de Getúlio Vargas seguem sendo vistas como estratégicas para manter o tema na agenda política.