O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Erebango segue aberto até sexta-feira 30 de maio. Nesse período, pessoas físicas e jurídicas podem regularizar dívidas municipais com abatimento total ou parcial das multas e dos juros, conforme o número de parcelas contratadas. A prefeitura informa que o atendimento ocorre no setor de tributos do prédio administrativo, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h30, mediante apresentação de documentos pessoais ou empresariais e, quando for o caso, procuração de representante.

Quem pode participar

Podem aderir todos os contribuintes com débitos inscritos ou não em dívida ativa, inclusive parcelamentos anteriores cancelados ou ainda em vigor. O acordo é formalizado no ato e gera guia para pagamento da primeira parcela ou do valor integral.

Condições de pagamento

O Refis 2025 oferece quatro faixas de desconto sobre encargos, aplicadas exclusivamente a multas e juros:

• À vista – desconto de até 100 % sobre multas e juros.

• Parcelamento em até 12 vezes – desconto de até 100 %.

• Parcelamento em até 24 vezes – desconto de até 75 %.

• Parcelamento em até 36 vezes – desconto de até 50 %.

O valor mínimo de cada parcela segue o Código Tributário Municipal e o saldo restante sofre correção monetária. Em caso de atraso superior a 90 dias, o benefício é cancelado e o débito retorna ao valor original.

Por que aderir

Segundo a Secretaria da Fazenda de Erebango, o Refis reduz a pressão sobre a dívida ativa e reforça a arrecadação sem necessidade de novas execuções fiscais, ao mesmo tempo em que dá fôlego financeiro aos contribuintes. A regularização habilita a emissão de certidões negativas, libera a participação em licitações públicas e evita bloqueios judiciais de bens ou contas bancárias.

Próximos passos

Interessados devem procurar o setor de tributos, levar RG, CPF ou CNPJ e verificar qual faixa de desconto melhor se encaixa em sua capacidade de pagamento. A prefeitura orienta a não deixar para a última hora, pois o sistema de atendimento pode ter maior demanda nos dias finais do prazo.