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Sequelas decorrente de acidente de trabalho: entenda quando o INSS deve pagar indenização ao segurado |
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Muitos trabalhadores desconhecem que o tipo de benefício recebido após um acidente ou doença ocupacional depende da gravidade da lesão e do impacto na sua capacidade de voltar à ativa.
Sofrer um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença por causa da profissão gera, além da dor física, uma série de dúvidas jurídicas. No Brasil, a Lei nº 8.213/1991 estabelece três caminhos principais para o amparo previdenciário, cada um com regras e valores específicos:
1. O afastamento temporário (Auxílio-doença acidentário)
Quando o trabalhador precisa parar suas atividades por um tempo determinado para se recuperar, ele tem direito ao auxílio por incapacidade temporária. Este benefício funciona como um substituto do salário: o segurado recebe 100% do valor do seu salário de benefício enquanto estiver impossibilitado de trabalhar. Para ter direito a perícia médica deve constatar que a incapacidade é fruto do trabalho mas que há perspectiva de cura ou melhora.
2. A sequela permanente (Auxílio-acidente)
O cenário muda quando o trabalhador se recupera, mas não volta a ser "o mesmo" de antes. Se, após a consolidação das lesões, restarem sequelas que reduzam a sua capacidade de trabalho, entra em cena o auxílio-acidente. Diferente do anterior, este benefício tem natureza indenizatória. Ou seja: o trabalhador pode voltar a trabalhar e receber seu salário normalmente, acumulando-o com o benefício do INSS. Ele funciona como uma compensação pelo maior esforço que o profissional terá que fazer ou pela limitação definitiva enfrentada.
3. A incapacidade total (Aposentadoria por incapacidade permanente)
Nos casos mais graves, em que o acidente ou a doença tornam o trabalhador totalmente incapaz de exercer qualquer atividade laboral — sem chance de reabilitação para outra função —, concede-se a aposentadoria por incapacidade permanente. Antigamente chamada de aposentadoria por invalidez, ela é o último recurso para quando a vida profissional é interrompida definitivamente.
Embora o processo comece com um agendamento no INSS a complexidade das leis previdenciárias e o rigor das perícias médicas muitas vezes resultam em indeferimentos injustos ou na concessão de benefícios com valores menores do que o devido. Nesse contexto, a contratação de um advogado de confiança especializado em Direito Previdenciário é essencial porque possui o conhecimento técnico para analisar se o cálculo do benefício está correto, reunir as provas documentais necessárias e, se preciso, ingressar com uma ação judicial para garantir que o trabalhador não seja prejudicado por uma decisão administrativa equivocada.

