O Município de Getúlio Vargas oficializou o fortalecimento do Projeto Fiscal Ambiental Mirim com a publicação do Edital de Chamamento Público nº 065/2026, que seleciona empresas públicas e privadas interessadas em atuar como parceiras da iniciativa. O projeto foi instituído pela Lei nº 6.407, de 18 de julho de 2025, e é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente com foco na educação ambiental e na conscientização sobre sustentabilidade entre crianças e jovens da Rede Pública Municipal de Ensino.

De acordo com a legislação, o Projeto Fiscal Ambiental Mirim tem como objetivo promover a formação cidadã a partir de práticas educativas voltadas à preservação ambiental. A lei também autoriza o apoio institucional de empresas públicas e privadas, ampliando as possibilidades de contribuição voluntária.

Chamamento público garante transparência e igualdade

O Edital de Chamamento Público nº 065/2026 foi publicado pelo Município por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O objetivo é selecionar empresas interessadas em prestar apoio institucional ao projeto, com vigência da parceria até 31 de dezembro de 2026.

As empresas poderão contribuir de forma voluntária em quatro modalidades: material, financeira, logística ou técnica e institucional. As propostas devem ser protocoladas até 31 de março de 2026 junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Conforme o edital, a análise das propostas será realizada por Comissão de Avaliação designada pela Secretaria, observando critérios como conformidade com os objetivos do projeto, adequação às necessidades e viabilidade de execução.

Inserção de marca e responsabilidade social

A legislação permite a inserção da logomarca das empresas parceiras em materiais informativos e promocionais, desde que de forma secundária e institucional, sem caráter de propaganda comercial. Também é vedada a participação de marcas vinculadas a bebidas alcoólicas, cigarros ou outras incompatíveis com os objetivos do projeto. Outro ponto destacado é que não haverá contrapartida financeira do Poder Executivo Municipal, bem como é proibida a cobrança de qualquer taxa ou valor dos participantes do projeto.

Formação cidadã e compromisso com o futuro

Sob coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Projeto Fiscal Ambiental Mirim consolida-se como política pública permanente, aliando educação e responsabilidade social. A iniciativa reforça o compromisso do Município de Getúlio Vargas com a formação de novas gerações mais conscientes, participativas e comprometidas com a sustentabilidade.

Com o chamamento aberto, o poder público amplia o diálogo com o setor produtivo, convidando empresas a integrarem uma ação que une educação ambiental, transparência e desenvolvimento sustentável, fortalecendo o vínculo entre escola, comunidade e iniciativa privada.