O Departamento de Meio Ambiente de Estação emitiu um alerta às empresas licenciadas no município sobre um compromisso que deve ser cumprido ainda neste mês de dezembro: a entrega da Planilha de Resíduos Sólidos. A medida, obrigatória, é considerada essencial para garantir o controle e a rastreabilidade dos resíduos gerados ao longo de 2025, além de assegurar que a destinação final siga as normas ambientais vigentes.

De acordo com a orientação do setor, o protocolo deve ser acompanhado de uma série de documentos que comprovam a responsabilidade da empresa na gestão dos materiais descartados.

Documentos exigidos para o protocolo

• Planilha de Resíduos Sólidos Gerados — preenchida com todas as informações referentes a 2025;

• Comprovantes de Destinação — como notas fiscais e recibos;

• MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) ou CDF (Certificado de Destinação Final), quando aplicável;

• Assinatura do Responsável Legal da empresa;

• Assinatura do Responsável Técnico, acompanhada da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

O Departamento de Meio Ambiente destaca que o cumprimento da legislação ambiental é fundamental para promover um desenvolvimento sustentável e reduzir impactos no meio ambiente. O setor também reforça que está disponível para orientações e esclarecimentos.

Empresas que ainda têm dúvidas podem entrar em contato pelo telefone (54) 9.9602-3071.