A ideia da campanha é promover a conscientização sobre o câncer de mama. Este tipo de câncer é o que mais mata mulheres no Brasil. Anualmente, cerca de 60 mil brasileiras recebem o diagnóstico. Embora a doença seja mais comum em mulheres acima de 50 anos, também pode afetar mulheres mais jovens. Em menor percentual também atinge os homens.

Essas informações destacam a gravidade do câncer de mama. Por tal razão a lei brasileira procurou proteger e dar assistência às brasileiras atingidas.

A campanha é importante para mostrar as pacientes os direitos legais de que enfrenta ou já venceu a doença.

Um dos direitos é a Isenção de Imposto de Renda

Desde 1988, a legislação brasileira garante a isenção do imposto de renda para aposentadorias e pensões de pessoas diagnosticadas com câncer, incluindo o câncer de mama, mesmo se já estiverem curadas. Isso também se aplica a planos de previdência privada. Embora a lei prescreva que somente aposentados tenham direito à isenção do imposto de renda retido na fonte, a justiça já tem reconhecido o direito das trabalhadoras da ativa ao benefício tributário como medida de isonomia.

A isenção é um direito que visa ajudar financeiramente pacientes de câncer e suas famílias durante o tratamento. No entanto, muitos encontram dificuldades burocráticas para acessar esse benefício, tornando essencial o apoio de profissionais jurídicos.

Para requerer a isenção, a assegurada pode pedir na Receita Federal ou no INSS, apresentando provas claras da doença e da data do diagnóstico. O benefício é concedido por um prazo de dois anos, e o contribuinte não recebe o que pagou a mais.

Em caso de negativa da Receia Federal ou do INSS, procure um advogado de confiança que adotará as medidas legais necessárias para a concessão, melhorando assim a qualidade de vida durante essa fase difícil.