O agravamento da crise no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo das últimas semanas — impulsionado pela revelação de ligações do banqueiro Daniel Vorcaro com magistrados, além de embates verbais e por ofício entre integrantes da Corte — trouxe a discussão sobre o futuro do sistema judiciário para o centro da corrida presidencial. Seja nos planos de governo ou em declarações desde o início do ano, os candidatos passaram a convergir na defesa de reformas como estratégia para surfar eleitoralmente no escândalo ou numa tentativa de não ser contaminado por ele. Um ponto em comum é a proposta de estabelecer mandatos para os ministros do STF. Também há sintonia na restrição à atuação de parentes de magistrados junto à Corte.

A primeira pauta foi chancelada nos últimos meses por Ronaldo Caiado (PSD) e Renan Santos (Missão), além de constar no programa de governo de Augusto Cury (Avante), que sugere oito anos de permanência para os magistrados. Romeu Zema (Novo) é outro que já se posicionou a favor de um período máximo de 15 anos na ocupação de uma cadeira na Corte — o assunto, no entanto, não foi incluído no plano apresentado pelo ex-governador de Minas Gerais à Justiça Eleitoral. Embora também tenha passado ao largo do tema no programa de governo, Flávio Bolsonaro (PL) foi, como senador, um dos signatários de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandatos de dez anos para os membros do STF.

Vinculado por opositores a um dos protagonistas da crise, o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também vem modulando a retórica. Em fevereiro, logo após as primeiras revelações sobre diálogos entre Vorcaro e Moraes, o petista havia sinalizado a possibilidade de impor mandatos aos integrantes do Supremo. Em maio, o vice Geraldo Alckmin (PSB) encampou a ideia, reforçada ontem em coletiva de imprensa no interior de São Paulo, onde defendeu que “nada deve ser vitalício”.

Em meio à guerra de ofícios na primeira semana de setembro, que marcou o ponto máximo dos atritos entre ministros, Lula retomou a sugestão:

— Sinceramente, acho que é preciso discutir um mandato para a Suprema Corte. Ninguém pode ficar 40 anos no mesmo cargo — disse o presidente em entrevista ao SBT, em movimento que ganhou eco no PT com uma nova PEC apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (MG) que traria um limite de dez anos no tribunal.

Indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, Gilmar Mendes completou em junho 24 anos como ministro. Pelas regras atuais, o decano precisará deixar a Corte em 2030, quando completar 75 anos, idade máxima prevista pela Constituição.

Países europeus como Alemanha, França e Itália já contam com mandatos para as instâncias mais altas do Judiciário, com durações que variam de 9 a 12 anos. Já nações nórdicas como Noruega e Finlândia têm modelos similares ao brasileiro, estabelecendo somente um teto etário, enquanto nos Estados Unidos o cargo é vitalício. No Brasil, os presidenciáveis justificam a necessidade de revisão no modelo como uma maneira de reduzir o que classificam como influência política no Supremo.

Outro ponto em comum à esquerda e à direita é a defesa de que parentes de magistrados sejam impedidos de advogar nos tribunais em que os familiares atuam. A pauta consta nos planos de governo de Zema e Flávio, com ambos defendendo estender a proibição até parentesco de terceiro grau. Renan Santos e Lula também criticaram a prática nos últimos dias.

— Tem que ter algo claro: quem for ministro ou estiver no Judiciário não pode querer ficar rico. Não podem estar no Judiciário e um filho advogando, uma mulher advogando, o pai advogando na própria Suprema Corte. É preciso criar critério de moralização — sustentou o petista.

Além de contratos milionários firmados pelo escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci, com o Banco Master, conversas no celular de Vorcaro, obtidas pela Polícia Federal e vazadas no contexto de choque entre ministros, trouxeram à tona menções a parentes de magistrados. São citados os advogados Rodrigo Fux, filho de Luiz Fux, e Kevin de Carvalho Marques, de Kassio Nunes Marques, bem como o então cunhado de Gilmar, o empresário e ex-senador Chiquinho Feitosa. Com informações do portal O Globo.